Dossiê/Processo 30158 - carteira de identidade, em 03/03/1959. certificado de saldo a credito, em 1953. (4) certidão de tradução, em 1953. (2) confirmação de pedido de embarcação de mercadoria, em 1953. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1954. registro de saldos de direitos, em 1953. lei 1533, de 1951. lei 2145, de 1953. Constituição Federal, artigo 141. decreto-lei 7967, artigo 11,de 1945. Código Civil, artigo 524

Identificatie

referentie code

30158

Titel

carteira de identidade, em 03/03/1959. certificado de saldo a credito, em 1953. (4) certidão de tradução, em 1953. (2) confirmação de pedido de embarcação de mercadoria, em 1953. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1954. registro de saldos de direitos, em 1953. lei 1533, de 1951. lei 2145, de 1953. Constituição Federal, artigo 141. decreto-lei 7967, artigo 11,de 1945. Código Civil, artigo 524

Datum(s)

  • 1954; 1956 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 80f.

Context

Naam van de archiefvormer

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Chefe da Divisão Econômica e Consular do Ministério das Relações Exteriores (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, (imigrante norte-americano, casado, residente na rua Desembargador Alfredo Russel, 70, requereu mandado de segurança para assegurar o desembarque de mercadorias de sua propriedade trazidas do exterior, e que estavam isentas de licença previa dada sua transferência para o país. Importação. A segurança foi denegada. O autor agravou mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. O autor interpôs Recurso ordinário ao qual negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Frederick Fritz Korff (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    14-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        41502 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik