Dossiê/Processo 23110 - Carteira de Trabalho, 1944. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1946, Tabelião Eronides de Carvalho Rua Manuel, 32, RJ. Decreto nº 2073 de 08/03/1940, artigo, 5 Decreto nº 8249 de 29/11/1945, artigo 1. Decreto nº 4114 de 14/02/1942. Decreto nº 4373 de 11/06/1942. Decreto nº 5689 de 22/07/1943. Lei nº 62 de 05/06/1935. Decreto nº 4902 de 31/10/1942. Decreto nº 4548 de 04/08/1942. Código do Processo Civil, artigo 160, 201, 820. Constituição Federal, artigo 104. Decreto nº 2073 de 08/03/1930. Código Civil, artigo 66

Área de identificação

Código de referência

23110

Título

Carteira de Trabalho, 1944. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1946, Tabelião Eronides de Carvalho Rua Manuel, 32, RJ. Decreto nº 2073 de 08/03/1940, artigo, 5 Decreto nº 8249 de 29/11/1945, artigo 1. Decreto nº 4114 de 14/02/1942. Decreto nº 4373 de 11/06/1942. Decreto nº 5689 de 22/07/1943. Lei nº 62 de 05/06/1935. Decreto nº 4902 de 31/10/1942. Decreto nº 4548 de 04/08/1942. Código do Processo Civil, artigo 160, 201, 820. Constituição Federal, artigo 104. Decreto nº 2073 de 08/03/1930. Código Civil, artigo 66

Data(s)

  • 1948; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Área de contextualização

Nome do produtor

A Noite (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, ,brasileiro, estado civil casado, jornalista, residente à Av. Rio Branco no. 143, alegou que foi revisor do Jornal a Manhã , orgão da empresa A Noite de 16/08/1941, até 08/04/1944. Este foi demitido e reclamou conforme a consolidação das leis do trabalho, uma indenização na justiça trabalhista. Este requereu o pagamento de seus vencimentos atrasados e a sua reintegração ao cargo. Pela Lei 5689 de22/07/1943 de 22/07/1943 seria ilegal a sua demissão. O juiz deferiu o requerido e réu apelou. o STF deu provimento ao recurso para julgas improcedente a ação. O autor embargou o acordão. O juiz denegou o recurso a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vasconcellos, Rinaldo de Oliveira (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28172 (número do documento)

        Área de ingresso