Dossiê/Processo 26642 - Carteira Profissional, 22/11/1944. Boletim de Informções. Jornal Diário Oficial, 09/10/1964. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco,156, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1969 a 1971. Jornal Diário de Justiça, 18/10/1970

Área de identidad

Código de referencia

26642

Título

Carteira Profissional, 22/11/1944. Boletim de Informções. Jornal Diário Oficial, 09/10/1964. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco,156, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1969 a 1971. Jornal Diário de Justiça, 18/10/1970

Fecha(s)

  • 1870 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 171p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Hilmar câdido da Costa propôs uma ação ordinária contra União Federal e Banco do Brasil S.A.. O autor foi admitido no Banco do Brasil , exercendo função em diferentes comissões. Após desempenhar função como Diretor do Serviço Nacional de Informação, veio a Revolução Militar, Golpe Militar e o autor retornou ao Banco e foi demitido sob a alegação de práticas subversivas e comunizantes. Comunista, Comunismo, Subversivo. O autor afirmou que tais acusações não eram verdadeiras. O Presidente da República não tinha competência para demitir empregados de sociedade mista, o que acarretaria na nulidade do ato demissório. O suplicante requereu sua readmissão no Banco do Brasil, com pagamento dos salários e gratificações, contagem de tempo de serviço e promoções, acrescidos de juros de mora e custos processuais. Dá-se o valor de Cr$ 15.000,00. O autor foi julgado carente de ação judicial e o processo arquivado. O autor agravou da decisão do Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao reurso. O autor entrou com um recurso extraordinário que foi imputado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Hilmar Cândido da (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37391 (número do documento)

        Área de Ingreso