Dossiê/Processo 26642 - Carteira Profissional, 22/11/1944. Boletim de Informções. Jornal Diário Oficial, 09/10/1964. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco,156, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1969 a 1971. Jornal Diário de Justiça, 18/10/1970

Zona de identificação

Código de referência

26642

Título

Carteira Profissional, 22/11/1944. Boletim de Informções. Jornal Diário Oficial, 09/10/1964. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco,156, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1969 a 1971. Jornal Diário de Justiça, 18/10/1970

Data(s)

  • 1870 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 171p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Hilmar câdido da Costa propôs uma ação ordinária contra União Federal e Banco do Brasil S.A.. O autor foi admitido no Banco do Brasil , exercendo função em diferentes comissões. Após desempenhar função como Diretor do Serviço Nacional de Informação, veio a Revolução Militar, Golpe Militar e o autor retornou ao Banco e foi demitido sob a alegação de práticas subversivas e comunizantes. Comunista, Comunismo, Subversivo. O autor afirmou que tais acusações não eram verdadeiras. O Presidente da República não tinha competência para demitir empregados de sociedade mista, o que acarretaria na nulidade do ato demissório. O suplicante requereu sua readmissão no Banco do Brasil, com pagamento dos salários e gratificações, contagem de tempo de serviço e promoções, acrescidos de juros de mora e custos processuais. Dá-se o valor de Cr$ 15.000,00. O autor foi julgado carente de ação judicial e o processo arquivado. O autor agravou da decisão do Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao reurso. O autor entrou com um recurso extraordinário que foi imputado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Hilmar Cândido da (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37391 (número do documento)

        Área de ingresso