Dossiê/Processo 33865 - Certidão de 1952. Alterações Militares de 1956. Diário Oficial de 30/10/1956. procuração tab. 200 de 1958. procuração. tab. 25 de 1957 a 1959. procuração tab. 20 de 1956. procuração tab. 54 de 1959. Diário de Justiça de 18/11/1958. Diário de Justiça de 15/04/1957. Diário de Justiça de 10/06/1956. Lei no. 1267. Decreto no. 29548. Decreto no. 27856 de 09/09/1955. Lei no. 1316, artigos 289 e 290. Lei no, 2710 de 1956. Constituição, artigo 194. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227

Zona de identificação

Código de referência

33865

Título

Certidão de 1952. Alterações Militares de 1956. Diário Oficial de 30/10/1956. procuração tab. 200 de 1958. procuração. tab. 25 de 1957 a 1959. procuração tab. 20 de 1956. procuração tab. 54 de 1959. Diário de Justiça de 18/11/1958. Diário de Justiça de 15/04/1957. Diário de Justiça de 10/06/1956. Lei no. 1267. Decreto no. 29548. Decreto no. 27856 de 09/09/1955. Lei no. 1316, artigos 289 e 290. Lei no, 2710 de 1956. Constituição, artigo 194. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227

Data(s)

  • 1959; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 94f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Doze sargentos oficiais da Marinha de Guerra, reservistas, propuseram ação ordinária contra a União Federal. Os autores cooperaram com as tropas durante o movimento comunista de 1935, Intentona Comunista, Aliança Nacional Libertadora, e desejavam ser promovidos ao posto imediato, com base na Lei nº 1267. Desejavam receber os vencimentos atrasados, acrescidos de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 5.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma os autores manifestaram recurso extraordinário, que foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Nascimento, Manoel Augusto do (autor); Oliveira, Maurício Auspicio de (autor); Brandão, Mário (autor); Ramos, João Severino (autor); Oliveira, Humberto Gomes de (autor); Freire, José Honorato (autor); Revoredo, Enéas de Souza (autor); Romeiro, Gilberto de Oliveira (autor); Marques, Edésio Gomes (autor); Araújo, Durval Santos de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39684 (número do documento)

        Área de ingresso