Dossiê/Processo 36832 - Certidão de Casamento, 1960. Atestado de Pobreza, 1964. Procuração n. 11847, OAB, 1964. Declaração Ministério da Agricultura>, 1964. Jornal Diário Oficial, 25/05/1963. Protocolo 7, Ministério da Guerra, 1958 a 1963. Parecer n. 1, Ministério da Guerra, 1965. Relação das Alterações Ocorridas Durante Tempo de Serviço, Regime Sampaio, 1ª. RI, 1959. Requisição de Inspeção de Saúde, 1960. Laudo Radiodiagnóstico com duas radiografias, 1967. Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. Lei nª 2370, de 09/12/1954

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36832

Title

Certidão de Casamento, 1960. Atestado de Pobreza, 1964. Procuração n. 11847, OAB, 1964. Declaração Ministério da Agricultura>, 1964. Jornal Diário Oficial, 25/05/1963. Protocolo 7, Ministério da Guerra, 1958 a 1963. Parecer n. 1, Ministério da Guerra, 1965. Relação das Alterações Ocorridas Durante Tempo de Serviço, Regime Sampaio, 1ª. RI, 1959. Requisição de Inspeção de Saúde, 1960. Laudo Radiodiagnóstico com duas radiografias, 1967. Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. Lei nª 2370, de 09/12/1954

Date(s)

  • 1968; 1971 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 113f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, residente na Rua Guandu, 220, beneficiário da Justiça Gratuita, afirma que ficou incapacitado fisicamente por ter entrado para o serviço militar, abandonando a profissão de professor primário em Cambuci, Campos. Alega que foi forçado a praticar exercícios físicos, sem proceder nenhum exame, e para as quais não tinha a menor condição de fazer. Fundamentado no Código Civil, artigos 1521 e 178, requer uma indenização por danos causados a serem arbitrados por perícias médicas. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou prescrita a aç㪠O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

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Marinho, Theophilo Pereira (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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