Dossiê/Processo 36832 - Certidão de Casamento, 1960. Atestado de Pobreza, 1964. Procuração n. 11847, OAB, 1964. Declaração Ministério da Agricultura>, 1964. Jornal Diário Oficial, 25/05/1963. Protocolo 7, Ministério da Guerra, 1958 a 1963. Parecer n. 1, Ministério da Guerra, 1965. Relação das Alterações Ocorridas Durante Tempo de Serviço, Regime Sampaio, 1ª. RI, 1959. Requisição de Inspeção de Saúde, 1960. Laudo Radiodiagnóstico com duas radiografias, 1967. Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. Lei nª 2370, de 09/12/1954

Área de identificação

Código de referência

36832

Título

Certidão de Casamento, 1960. Atestado de Pobreza, 1964. Procuração n. 11847, OAB, 1964. Declaração Ministério da Agricultura>, 1964. Jornal Diário Oficial, 25/05/1963. Protocolo 7, Ministério da Guerra, 1958 a 1963. Parecer n. 1, Ministério da Guerra, 1965. Relação das Alterações Ocorridas Durante Tempo de Serviço, Regime Sampaio, 1ª. RI, 1959. Requisição de Inspeção de Saúde, 1960. Laudo Radiodiagnóstico com duas radiografias, 1967. Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. Lei nª 2370, de 09/12/1954

Data(s)

  • 1968; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, residente na Rua Guandu, 220, beneficiário da Justiça Gratuita, afirma que ficou incapacitado fisicamente por ter entrado para o serviço militar, abandonando a profissão de professor primário em Cambuci, Campos. Alega que foi forçado a praticar exercícios físicos, sem proceder nenhum exame, e para as quais não tinha a menor condição de fazer. Fundamentado no Código Civil, artigos 1521 e 178, requer uma indenização por danos causados a serem arbitrados por perícias médicas. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou prescrita a aç㪠O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Marinho, Theophilo Pereira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33802 (número do documento)

        Área de ingresso