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Title
Date(s)
- 1937 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 33p.
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Manoel era de nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, e Alzira era de nacionalidade brasileira, estado civil casados em regime de comunhão de bens perante o Juiz da 5a. Pretoria Cível da Capital Federal, a 22/06/1918. Sem filhos, bens nem pensão, pediram homlogação de desquite, citando o Código de Processo Civil e Comercial, Decreto n° 16752 de 31/12/1924. Foi homologado o acordo requerido na petição. Houve recurso de ofício ao Supremo Tribual Federal , que acordou rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça Federal e negar provimento ao recurso, confirmado a sentença recorrida
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Castro, Afonso Ada (juiz); Guimarães, Manoel Pereira (suplicante); Guimarães, Nascimento Souza (suplicante)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
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Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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- Procuradoria da República (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
03/10/07
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
24002 (número do documento)