Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1937 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
1v. 33p.
Zone du contexte
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Manoel era de nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, e Alzira era de nacionalidade brasileira, estado civil casados em regime de comunhão de bens perante o Juiz da 5a. Pretoria Cível da Capital Federal, a 22/06/1918. Sem filhos, bens nem pensão, pediram homlogação de desquite, citando o Código de Processo Civil e Comercial, Decreto n° 16752 de 31/12/1924. Foi homologado o acordo requerido na petição. Houve recurso de ofício ao Supremo Tribual Federal , que acordou rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça Federal e negar provimento ao recurso, confirmado a sentença recorrida
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Castro, Afonso Ada (juiz); Guimarães, Manoel Pereira (suplicante); Guimarães, Nascimento Souza (suplicante)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Procuradoria da República (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
03/10/07
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
24002 (número do documento)