Dossiê/Processo 20892 - Certidão de Casamento 5ª Pretoria Cível, Freguesia do Engenho Velho, 1875, Marcelino Rodrigues Machado. Cartório Ibrahim Machado, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ. Advogado Luiz Dedsworth Martins, Rua General Camara, 120, RJ

1v. 33p.

Manoel era de nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, e Alzira era de nacionalidade brasileira, estado civil casados em regime de comunhão de bens perante o Juiz da 5a. Pretoria Cível da Capital Federal, a 22/06/1918. Sem filhos, bens nem pensão, pediram homlogação de desquite, citando o Código de Processo Civil e Comercial, Decreto n° 16752 de 31/12/1924. Foi homologado o acordo requerido na petição. Houve recurso de ofício ao Supremo Tribual Federal , que acordou rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça Federal e negar provimento ao recurso, confirmado a sentença recorrida

Castro, Afonso Ada (juiz); Guimarães, Manoel Pereira (suplicante); Guimarães, Nascimento Souza (suplicante)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

03/10/07

24002 (número do documento)