Dossiê/Processo 38355 - certidão de escritura de promessa de venda de imóvel 6º Ofício de Notas Tabelião. José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1960. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1960, Luiz Cavalcante Filho Rua da Alfândega, 111 RJ 1960. custas processuais 1960. Lei nº 1533de 1951. Lei nº 3470 de 1958. Decreto nº 40702 de 1956

Área de identidad

Código de referencia

38355

Título

certidão de escritura de promessa de venda de imóvel 6º Ofício de Notas Tabelião. José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1960. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1960, Luiz Cavalcante Filho Rua da Alfândega, 111 RJ 1960. custas processuais 1960. Lei nº 1533de 1951. Lei nº 3470 de 1958. Decreto nº 40702 de 1956

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 63f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Esatado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que exigiu o pagamento de imposto de lucros imobiliários sobre a escritura de compra e venda de imóvel que pretendiam vender. Os autores alegaram que tal cobrança era indevida, pois o imóvel havia sido adquirido por herança, conforme determinava o Decreto-lei nº 9330, de 10/07/1945. A segurança foi negada. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Cecília de Paula e (espólio); Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Salgado, José (autor); Mello, Suely de Paula e Silva Salgado de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    02/12/200

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45608 (número do documento)

        Área de Ingreso