Dossiê/Processo 13770 - Certidão de Nascimento, 1924. Certidão de Óbito, 1924. Certidão de Casamento, 1924. Declaração de Vínculo Empregatício, Sapataria Abruzzese, 1924. Recibo de Aluguel, 1924. Decreto nº 15934 de 1923

Área de identidad

Código de referencia

13770

Título

Certidão de Nascimento, 1924. Certidão de Óbito, 1924. Certidão de Casamento, 1924. Declaração de Vínculo Empregatício, Sapataria Abruzzese, 1924. Recibo de Aluguel, 1924. Decreto nº 15934 de 1923

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 22f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante veio por meio deste processo solicitar a liberação do paciente do alistamento militar, tendo em vista que era arrimo de mulher, estado civil viúva, e que não podia adquirir seu sustento, senão com seu auxílio. Com isso, tal convocatória mostrava-se ilegal e um atentado às liberdades individuais do paciente. O Habeas Corpus foi aceito pela Justiça Federal. O juiz deferiu o inicial e concedeu a ordem. O juiz recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal. O STF acordo em negar provimento ao recurso, para confirmar a decisão recorrida

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mendonça, Herdes Fernandes (impetrante); Lima, Claudionor Vieira (impetrado); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-05-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26439 (número do documento)

        Área de Ingreso