Dossiê/Processo 34293 - certidão de nascimento (3) procurações tabeliões Oay Fonseca RJ Nerval de Gouvêa, de 1935. tabelião Mário Queiroz Rua do Rosário, 148 RJ, de 1946. tabelião Raul Borges Rua do Rosário, 136 RJ, de 1946. Diário da justiça de 02/10/1951. Código do Processo Civil, artigos 158 e 823. Decreto 2681, artigo 17 de 07/12/1942. código penal, artigos 244 e 247. Código Civil, artigos, 1521 e 159. decreto 15678.

1v. 223f

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão ferroviário. Como representante de seu filho menor de idade Alberto Morais Neves, alegou que residia em uma casa voltada para o leito da Estrada de Ferro Central do Brasil e que no dia 22/05/1945 o trem transpôs o leito atingido seu filho, esmagando-lhe sua perna direita. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, referente ao gasto obtido com o tratamento médico, mais perdas e danos. Responsabilidade civil das Estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente em parte e ambas as partes apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do réu e declarou a ação da inicial improcedente. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O autor impetrou recurso extraordinário. O STF não conheceu o recurso extraordinário

Neves, Geraldo Rosal (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

16/01/08

28864 (número do documento)