Dossiê/Processo 36319 - Certidão de Nascimento, de 1968. Jornal Diário da Justiça, de 11/08/1969. Certidão de Casamento 3, de 1938 e 1969. Certidão de Óbito 5, de 1967 e 1968. Lei nª 1533, de 31/12/1951

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36319

Title

Certidão de Nascimento, de 1968. Jornal Diário da Justiça, de 11/08/1969. Certidão de Casamento 3, de 1938 e 1969. Certidão de Óbito 5, de 1967 e 1968. Lei nª 1533, de 31/12/1951

Date(s)

  • 1969; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 85f.

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Name of creator

Diretoria Regional da Despesa Pública do Ministério da Fazenda no Estado da Guanabara (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Autoras são filhas de Catão Marques da Costa e Antonietta Câmara Marques da Costa. Tornaram-se beneficiárias da pensão do avô almirante da Marinha Brasileira após o falecimento da mãe e avó. Porém, a reversão da pensão foi negada. Autoras requerem adição às respectivas pensões a de sua avó, com pagamento dos atrasados. O juiz denegou a segurança. Autores agravaram ao TFR, que negou provimento ao agravª Juiz Renato de Amaral Machado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Costa, Julieta Câmara Marques da (autor); Furtado, Yara Marques da Costa (autor); Furtado, Hugo Reis e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30-06-2008

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        Archivist's note

        44324 (número do documento)

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