Dossiê/Processo 35268 - Certidão de nascimento. Diário Oficial. procuração, tabelião Caio Júlio Tavares, de 1958 - 1859. Certidão de Casamento. Certidão de óbito. procuração, tabelião Hugo Ramos, de 09/06/1959. decreto 7485, de 23/04/1945. código comercial, artigo 203. decreto 4597, de 19/08/1942. decreto 20910/32, artigo 2o. . decreto 2865, de 12/12/1940. CF, de 34, artigo 146. lei 1110, de 23/05/1950. decreto 3200. decreto 3347/41, artigo 4o.

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Reference code

35268

Title

Certidão de nascimento. Diário Oficial. procuração, tabelião Caio Júlio Tavares, de 1958 - 1859. Certidão de Casamento. Certidão de óbito. procuração, tabelião Hugo Ramos, de 09/06/1959. decreto 7485, de 23/04/1945. código comercial, artigo 203. decreto 4597, de 19/08/1942. decreto 20910/32, artigo 2o. . decreto 2865, de 12/12/1940. CF, de 34, artigo 146. lei 1110, de 23/05/1950. decreto 3200. decreto 3347/41, artigo 4o.

Date(s)

  • 1958; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 125f

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Lennor, 359, requereu a condenação do Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidores do Estado no pagamento de uma pensão, já que esta foi casada com Ananias José da Silva, funcionário do Ministério da Marinha. A ação foi julgada procedente, o réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação. A autora agravou a apelação e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do agravo

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Silva, Aurora (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

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        Sources

        Archivist's note

        30061 (número do documento)

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