Dossiê/Processo 23513 - Certidão de Óbito, 1934. Procuração Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ, 1936. Certidão de Casamento, 1936. Auto de Apelação Civil, 1919. Inventário, 1935. Carta Sentença. Lei nº 2356 de 1910. Decreto nº 2544 de 1912. Lei nº 3089 de 1916. Decreto nº 19582 de 1931

Área de identidad

Código de referencia

23513

Título

Certidão de Óbito, 1934. Procuração Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ, 1936. Certidão de Casamento, 1936. Auto de Apelação Civil, 1919. Inventário, 1935. Carta Sentença. Lei nº 2356 de 1910. Decreto nº 2544 de 1912. Lei nº 3089 de 1916. Decreto nº 19582 de 1931

Fecha(s)

  • 1936 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 9 autores eram os únicos herdeiros do finado José Ascânio Burlamaqui, que havia proposto ação ordinária contra a União Federal, pedindo o direito a gratificação adicional de 10 por cento sobre seus vencimentos no valor de 12:000 $ 000 réis. Tal direito referia-se à Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 32, mas posto em dúvida pela Lei nº 3059 de 08/01/1916, artigo 132, que suprimiu gratificações sob o Ministério da Viação e Obras Públicas. Tendo o pedido deferido através de apelação, pediram conta do principal e custas, até a data de falecimento. Foi deferido o requerido e expedido o precatório

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz); Burlamaqui, Jorge Leal (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24448 (número do documento)

        Área de Ingreso