Dossiê/Processo 23513 - Certidão de Óbito, 1934. Procuração Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ, 1936. Certidão de Casamento, 1936. Auto de Apelação Civil, 1919. Inventário, 1935. Carta Sentença. Lei nº 2356 de 1910. Decreto nº 2544 de 1912. Lei nº 3089 de 1916. Decreto nº 19582 de 1931

Zone d'identification

Cote

23513

Titre

Certidão de Óbito, 1934. Procuração Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ, 1936. Certidão de Casamento, 1936. Auto de Apelação Civil, 1919. Inventário, 1935. Carta Sentença. Lei nº 2356 de 1910. Decreto nº 2544 de 1912. Lei nº 3089 de 1916. Decreto nº 19582 de 1931

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 56f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 9 autores eram os únicos herdeiros do finado José Ascânio Burlamaqui, que havia proposto ação ordinária contra a União Federal, pedindo o direito a gratificação adicional de 10 por cento sobre seus vencimentos no valor de 12:000 $ 000 réis. Tal direito referia-se à Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 32, mas posto em dúvida pela Lei nº 3059 de 08/01/1916, artigo 132, que suprimiu gratificações sob o Ministério da Viação e Obras Públicas. Tendo o pedido deferido através de apelação, pediram conta do principal e custas, até a data de falecimento. Foi deferido o requerido e expedido o precatório

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz); Burlamaqui, Jorge Leal (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24448 (número do documento)

        Accession area