Dossiê/Processo 13952 - Certidão de Óbito, 1938. Procuração 2, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 1001, RJ, 1937. tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1923. Nomeação, 1911. Exoneração, 1919. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 150. Decreto nº 5025 de 01/10/1926. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 2560 de 23/10/1931. Lei nº 4632 de 6/1/1923, artigo 151. Lei nº 175 de 7/1/1936. Lei nº 284 de 28/10/1936. Disposiçoes Transitórias, artigos 21, 13

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13952

Title

Certidão de Óbito, 1938. Procuração 2, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 1001, RJ, 1937. tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1923. Nomeação, 1911. Exoneração, 1919. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 150. Decreto nº 5025 de 01/10/1926. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 2560 de 23/10/1931. Lei nº 4632 de 6/1/1923, artigo 151. Lei nº 175 de 7/1/1936. Lei nº 284 de 28/10/1936. Disposiçoes Transitórias, artigos 21, 13

Date(s)

  • 1934 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 114f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, profissão engenheiro civil, residente à Rua Maria Amélia, 47 vem protestar contra a decisão do STF que reafirmou a decisão do processo a favor da ré. O autor foi demitido de seu cargo de engenheiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, vinculada ao Ministério da Viação e Obras Públicas, pelo ato de 3/12/1919 e com isso quer anular a decisão, visto que não foi apresentada nenhuma acusação sobre ele, pelo contrário, sempre foi um funcionário público exemplar. Por isso requereu sua reintegração ao cargo e o recebimento dos vencimentos referentes ao tempo em que esteve afastado. O juiz deferiu o requerido e a expedição do precatório

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França Filho, José Joaquim de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    24/5/7

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        Archivist's note

        28025 (número do documento)

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