Dossiê/Processo 13952 - Certidão de Óbito, 1938. Procuração 2, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 1001, RJ, 1937. tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1923. Nomeação, 1911. Exoneração, 1919. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 150. Decreto nº 5025 de 01/10/1926. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 2560 de 23/10/1931. Lei nº 4632 de 6/1/1923, artigo 151. Lei nº 175 de 7/1/1936. Lei nº 284 de 28/10/1936. Disposiçoes Transitórias, artigos 21, 13

Zone d'identification

Cote

13952

Titre

Certidão de Óbito, 1938. Procuração 2, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 1001, RJ, 1937. tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1923. Nomeação, 1911. Exoneração, 1919. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 150. Decreto nº 5025 de 01/10/1926. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 2560 de 23/10/1931. Lei nº 4632 de 6/1/1923, artigo 151. Lei nº 175 de 7/1/1936. Lei nº 284 de 28/10/1936. Disposiçoes Transitórias, artigos 21, 13

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 114f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão engenheiro civil, residente à Rua Maria Amélia, 47 vem protestar contra a decisão do STF que reafirmou a decisão do processo a favor da ré. O autor foi demitido de seu cargo de engenheiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, vinculada ao Ministério da Viação e Obras Públicas, pelo ato de 3/12/1919 e com isso quer anular a decisão, visto que não foi apresentada nenhuma acusação sobre ele, pelo contrário, sempre foi um funcionário público exemplar. Por isso requereu sua reintegração ao cargo e o recebimento dos vencimentos referentes ao tempo em que esteve afastado. O juiz deferiu o requerido e a expedição do precatório

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

França Filho, José Joaquim de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28025 (número do documento)

        Accession area