Dossiê/Processo 20369 - Certidão de Óbito Franklin Araújo, 4ª Pretoria Civil, 1929. Protesto, 1929. Termo de Protesto, 1929. Exame Cadavérico, 1927. Termo de Apelação, 1933. Certidão de Casamento Ataliba Corrêa Dutra, 1930. Termo de Apelação, 1931. Decreto n° 13498 de 1919, artigos 18 e 51. Lei n° 3724 de 1919, artigo 22. Código Civil, artigos 5 e 169,Constituição da Repúblia, artigo 121. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 360

Área de identidad

Código de referencia

20369

Título

Certidão de Óbito Franklin Araújo, 4ª Pretoria Civil, 1929. Protesto, 1929. Termo de Protesto, 1929. Exame Cadavérico, 1927. Termo de Apelação, 1933. Certidão de Casamento Ataliba Corrêa Dutra, 1930. Termo de Apelação, 1931. Decreto n° 13498 de 1919, artigos 18 e 51. Lei n° 3724 de 1919, artigo 22. Código Civil, artigos 5 e 169,Constituição da Repúblia, artigo 121. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 360

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 30f.

Área de contexto

Nombre del productor

Laboratório Clínico Farmacêutico Militar (responsável)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O curador especial de Acidentes de trabalho requereu ação contra a União Federal para que a mesma fosse condenada ao pagamento de indenização por falecimento da vítima, operário do responsável. O valor da indenização pedida é de 4:800$000 réis. Foi deferido o requerido inicial. A ré apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. A ré, não se conformando, ofereceu embargos que foram rejeitados. No entanto, o curador propôs uma ação sumária de revisão onde o juiz julgou procedente a ação ordenando a ré na forma do pedido inicial e recorrendo de sua decisão ao Supremo, que negou provimento à apelação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Antônio de (vítima); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22201 (número do documento)

        Área de Ingreso