Dossiê/Processo 20369 - Certidão de Óbito Franklin Araújo, 4ª Pretoria Civil, 1929. Protesto, 1929. Termo de Protesto, 1929. Exame Cadavérico, 1927. Termo de Apelação, 1933. Certidão de Casamento Ataliba Corrêa Dutra, 1930. Termo de Apelação, 1931. Decreto n° 13498 de 1919, artigos 18 e 51. Lei n° 3724 de 1919, artigo 22. Código Civil, artigos 5 e 169,Constituição da Repúblia, artigo 121. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 360

Área de identificação

Código de referência

20369

Título

Certidão de Óbito Franklin Araújo, 4ª Pretoria Civil, 1929. Protesto, 1929. Termo de Protesto, 1929. Exame Cadavérico, 1927. Termo de Apelação, 1933. Certidão de Casamento Ataliba Corrêa Dutra, 1930. Termo de Apelação, 1931. Decreto n° 13498 de 1919, artigos 18 e 51. Lei n° 3724 de 1919, artigo 22. Código Civil, artigos 5 e 169,Constituição da Repúblia, artigo 121. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 360

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 30f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Laboratório Clínico Farmacêutico Militar (responsável)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O curador especial de Acidentes de trabalho requereu ação contra a União Federal para que a mesma fosse condenada ao pagamento de indenização por falecimento da vítima, operário do responsável. O valor da indenização pedida é de 4:800$000 réis. Foi deferido o requerido inicial. A ré apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. A ré, não se conformando, ofereceu embargos que foram rejeitados. No entanto, o curador propôs uma ação sumária de revisão onde o juiz julgou procedente a ação ordenando a ré na forma do pedido inicial e recorrendo de sua decisão ao Supremo, que negou provimento à apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Antônio de (vítima); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22201 (número do documento)

        Área de ingresso