Dossiê/Processo 24409 - Certidão de Óbito Registro Civil 21o. Subdistrito Jardim América São Paulo, 1958. Certidão de Casamento Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958. Certidão de Nascimento Registro Civil 5a. Circunscrição Lagoa e Gávea, 1952. Certificado de Navegabilidade, 1956. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1961. Código Civil, artigos 159, 1518, 1526, 1537, 396 e 1544. Código do Processo Civil, artigos 911, 912 e 80. Decreto nº 2173 de 27/08/1946. Decreto nº 36297 de 07/10/1954

Área de identidad

Código de referencia

24409

Título

Certidão de Óbito Registro Civil 21o. Subdistrito Jardim América São Paulo, 1958. Certidão de Casamento Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958. Certidão de Nascimento Registro Civil 5a. Circunscrição Lagoa e Gávea, 1952. Certificado de Navegabilidade, 1956. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1961. Código Civil, artigos 159, 1518, 1526, 1537, 396 e 1544. Código do Processo Civil, artigos 911, 912 e 80. Decreto nº 2173 de 27/08/1946. Decreto nº 36297 de 07/10/1954

Fecha(s)

  • 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 252f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, e seus filhos menores de idade, residentes à Rua Barata Ribeiro, 531, alegaram que seu marido Antônio Darwin Gomes Valentim era profissão aeronauta. Tendo trabalhado em diversas companhias aéreas, foi vítima de um acidente aéreo no Estado de São Paulo. A suplicante requereu o reconhecimento da responsabilidade da ré e o pagamento de todas as despesas e de uma pensão, conforme o Código Civil, artigo 1544. A ação foi julgada procedente, em parte, e o juiz recorreu de ofício. O autor recorreu, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da União e de ofício, prejudicando assim o recurso do autor. O autor, então, interpôs embargos, que foram rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Valentim, Yvone Madeira (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30230 (número do documento)

        Área de Ingreso