Dossiê/Processo 24409 - Certidão de Óbito Registro Civil 21o. Subdistrito Jardim América São Paulo, 1958. Certidão de Casamento Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958. Certidão de Nascimento Registro Civil 5a. Circunscrição Lagoa e Gávea, 1952. Certificado de Navegabilidade, 1956. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1961. Código Civil, artigos 159, 1518, 1526, 1537, 396 e 1544. Código do Processo Civil, artigos 911, 912 e 80. Decreto nº 2173 de 27/08/1946. Decreto nº 36297 de 07/10/1954

Área de identificação

Código de referência

24409

Título

Certidão de Óbito Registro Civil 21o. Subdistrito Jardim América São Paulo, 1958. Certidão de Casamento Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958. Certidão de Nascimento Registro Civil 5a. Circunscrição Lagoa e Gávea, 1952. Certificado de Navegabilidade, 1956. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1961. Código Civil, artigos 159, 1518, 1526, 1537, 396 e 1544. Código do Processo Civil, artigos 911, 912 e 80. Decreto nº 2173 de 27/08/1946. Decreto nº 36297 de 07/10/1954

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 252f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, e seus filhos menores de idade, residentes à Rua Barata Ribeiro, 531, alegaram que seu marido Antônio Darwin Gomes Valentim era profissão aeronauta. Tendo trabalhado em diversas companhias aéreas, foi vítima de um acidente aéreo no Estado de São Paulo. A suplicante requereu o reconhecimento da responsabilidade da ré e o pagamento de todas as despesas e de uma pensão, conforme o Código Civil, artigo 1544. A ação foi julgada procedente, em parte, e o juiz recorreu de ofício. O autor recorreu, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da União e de ofício, prejudicando assim o recurso do autor. O autor, então, interpôs embargos, que foram rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Valentim, Yvone Madeira (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30230 (número do documento)

        Área de ingresso