Dossiê/Processo 24409 - Certidão de Óbito Registro Civil 21o. Subdistrito Jardim América São Paulo, 1958. Certidão de Casamento Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958. Certidão de Nascimento Registro Civil 5a. Circunscrição Lagoa e Gávea, 1952. Certificado de Navegabilidade, 1956. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1961. Código Civil, artigos 159, 1518, 1526, 1537, 396 e 1544. Código do Processo Civil, artigos 911, 912 e 80. Decreto nº 2173 de 27/08/1946. Decreto nº 36297 de 07/10/1954

Zone d'identification

Cote

24409

Titre

Certidão de Óbito Registro Civil 21o. Subdistrito Jardim América São Paulo, 1958. Certidão de Casamento Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958. Certidão de Nascimento Registro Civil 5a. Circunscrição Lagoa e Gávea, 1952. Certificado de Navegabilidade, 1956. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1961. Código Civil, artigos 159, 1518, 1526, 1537, 396 e 1544. Código do Processo Civil, artigos 911, 912 e 80. Decreto nº 2173 de 27/08/1946. Decreto nº 36297 de 07/10/1954

Date(s)

  • 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 252f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, e seus filhos menores de idade, residentes à Rua Barata Ribeiro, 531, alegaram que seu marido Antônio Darwin Gomes Valentim era profissão aeronauta. Tendo trabalhado em diversas companhias aéreas, foi vítima de um acidente aéreo no Estado de São Paulo. A suplicante requereu o reconhecimento da responsabilidade da ré e o pagamento de todas as despesas e de uma pensão, conforme o Código Civil, artigo 1544. A ação foi julgada procedente, em parte, e o juiz recorreu de ofício. O autor recorreu, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da União e de ofício, prejudicando assim o recurso do autor. O autor, então, interpôs embargos, que foram rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Valentim, Yvone Madeira (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30230 (número do documento)

        Accession area