Dossiê/Processo 24409 - Certidão de Óbito Registro Civil 21o. Subdistrito Jardim América São Paulo, 1958. Certidão de Casamento Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1958. Certidão de Nascimento Registro Civil 5a. Circunscrição Lagoa e Gávea, 1952. Certificado de Navegabilidade, 1956. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1961. Código Civil, artigos 159, 1518, 1526, 1537, 396 e 1544. Código do Processo Civil, artigos 911, 912 e 80. Decreto nº 2173 de 27/08/1946. Decreto nº 36297 de 07/10/1954

1v. 252f.

A autora era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, e seus filhos menores de idade, residentes à Rua Barata Ribeiro, 531, alegaram que seu marido Antônio Darwin Gomes Valentim era profissão aeronauta. Tendo trabalhado em diversas companhias aéreas, foi vítima de um acidente aéreo no Estado de São Paulo. A suplicante requereu o reconhecimento da responsabilidade da ré e o pagamento de todas as despesas e de uma pensão, conforme o Código Civil, artigo 1544. A ação foi julgada procedente, em parte, e o juiz recorreu de ofício. O autor recorreu, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da União e de ofício, prejudicando assim o recurso do autor. O autor, então, interpôs embargos, que foram rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos

Valentim, Yvone Madeira (autor); Queiroz, João José de (juiz)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

04-11-2007

30230 (número do documento)