Dossiê/Processo 37709 - Certidão de Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1956. Custas Processuais 2, 14956. Relação dos Barrocos e seus respectivos moradores, 1956. Decreto-Lei nº 2490. Decreto-Lei nº 3438, de 17/06/1941

Área de identidad

Código de referencia

37709

Título

Certidão de Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1956. Custas Processuais 2, 14956. Relação dos Barrocos e seus respectivos moradores, 1956. Decreto-Lei nº 2490. Decreto-Lei nº 3438, de 17/06/1941

Fecha(s)

  • 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 49f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, operário ou pescadores residem no Rio de Janeiro, no lugar denominado Praia da Moreninha. Uma rodovia fora construída, o que acabou por estabelecer os moradores ao lado direito da mesma. A União Federal tinha a intenção de dar prosseguimento às obras, a serem executados pelo Ministério da Marinha e que necessitariam de aterros, saneamentos e edificações. Contudo, as obras atingiram as áreas ocupadas pelos suplicantes, sem qualquer indenização ou mudança prévia da população. Assim, com base no Código Civil, artigos 485, 490, 499 e 508 e no Código do Processo Civil, artigo 371. Os suplicantes propuseram uma ação possessória com o objetivo de manterem suas propriedades até que a União Federal promova a sua imissão. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alves, Euclydes (autor); Silva, Jeronimo Fernando da (autor); Silva, Maria da (autor); Silva, Georgino da (autor); Silva, Joaquim Justiniano da (autor); Silva, Luiza Monteiro da e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46473 (número do documento)

        Área de Ingreso