Dossiê/Processo 37709 - Certidão de Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1956. Custas Processuais 2, 14956. Relação dos Barrocos e seus respectivos moradores, 1956. Decreto-Lei nº 2490. Decreto-Lei nº 3438, de 17/06/1941

Área de identificação

Código de referência

37709

Título

Certidão de Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1956. Custas Processuais 2, 14956. Relação dos Barrocos e seus respectivos moradores, 1956. Decreto-Lei nº 2490. Decreto-Lei nº 3438, de 17/06/1941

Data(s)

  • 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, operário ou pescadores residem no Rio de Janeiro, no lugar denominado Praia da Moreninha. Uma rodovia fora construída, o que acabou por estabelecer os moradores ao lado direito da mesma. A União Federal tinha a intenção de dar prosseguimento às obras, a serem executados pelo Ministério da Marinha e que necessitariam de aterros, saneamentos e edificações. Contudo, as obras atingiram as áreas ocupadas pelos suplicantes, sem qualquer indenização ou mudança prévia da população. Assim, com base no Código Civil, artigos 485, 490, 499 e 508 e no Código do Processo Civil, artigo 371. Os suplicantes propuseram uma ação possessória com o objetivo de manterem suas propriedades até que a União Federal promova a sua imissão. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alves, Euclydes (autor); Silva, Jeronimo Fernando da (autor); Silva, Maria da (autor); Silva, Georgino da (autor); Silva, Joaquim Justiniano da (autor); Silva, Luiza Monteiro da e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46473 (número do documento)

        Área de ingresso