Dossiê/Processo 37709 - Certidão de Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1956. Custas Processuais 2, 14956. Relação dos Barrocos e seus respectivos moradores, 1956. Decreto-Lei nº 2490. Decreto-Lei nº 3438, de 17/06/1941

Identificatie

referentie code

37709

Titel

Certidão de Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1956. Custas Processuais 2, 14956. Relação dos Barrocos e seus respectivos moradores, 1956. Decreto-Lei nº 2490. Decreto-Lei nº 3438, de 17/06/1941

Datum(s)

  • 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 49f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os autores, todos de nacionalidade brasileira, operário ou pescadores residem no Rio de Janeiro, no lugar denominado Praia da Moreninha. Uma rodovia fora construída, o que acabou por estabelecer os moradores ao lado direito da mesma. A União Federal tinha a intenção de dar prosseguimento às obras, a serem executados pelo Ministério da Marinha e que necessitariam de aterros, saneamentos e edificações. Contudo, as obras atingiram as áreas ocupadas pelos suplicantes, sem qualquer indenização ou mudança prévia da população. Assim, com base no Código Civil, artigos 485, 490, 499 e 508 e no Código do Processo Civil, artigo 371. Os suplicantes propuseram uma ação possessória com o objetivo de manterem suas propriedades até que a União Federal promova a sua imissão. Processo inconcluso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Alves, Euclydes (autor); Silva, Jeronimo Fernando da (autor); Silva, Maria da (autor); Silva, Georgino da (autor); Silva, Joaquim Justiniano da (autor); Silva, Luiza Monteiro da e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

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        46473 (número do documento)

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