Dossiê/Processo 37709 - Certidão de Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1956. Custas Processuais 2, 14956. Relação dos Barrocos e seus respectivos moradores, 1956. Decreto-Lei nº 2490. Decreto-Lei nº 3438, de 17/06/1941

Zone d'identification

Cote

37709

Titre

Certidão de Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1955, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1956. Custas Processuais 2, 14956. Relação dos Barrocos e seus respectivos moradores, 1956. Decreto-Lei nº 2490. Decreto-Lei nº 3438, de 17/06/1941

Date(s)

  • 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 49f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, operário ou pescadores residem no Rio de Janeiro, no lugar denominado Praia da Moreninha. Uma rodovia fora construída, o que acabou por estabelecer os moradores ao lado direito da mesma. A União Federal tinha a intenção de dar prosseguimento às obras, a serem executados pelo Ministério da Marinha e que necessitariam de aterros, saneamentos e edificações. Contudo, as obras atingiram as áreas ocupadas pelos suplicantes, sem qualquer indenização ou mudança prévia da população. Assim, com base no Código Civil, artigos 485, 490, 499 e 508 e no Código do Processo Civil, artigo 371. Os suplicantes propuseram uma ação possessória com o objetivo de manterem suas propriedades até que a União Federal promova a sua imissão. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Alves, Euclydes (autor); Silva, Jeronimo Fernando da (autor); Silva, Maria da (autor); Silva, Georgino da (autor); Silva, Joaquim Justiniano da (autor); Silva, Luiza Monteiro da e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46473 (número do documento)

        Accession area