Dossiê/Processo 37628 - Certidão de Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1962, 1965, 1966. Ata da Assembléia Geral Extraordinária, autor, 1963. Custas Processuais, 1963. Jornal Diário Oficial, 29/11/1965. Decreto-Lei nº 6224, de 1944. Decreto nº 15628, de 1944

Área de identidad

Código de referencia

37628

Título

Certidão de Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1962, 1965, 1966. Ata da Assembléia Geral Extraordinária, autor, 1963. Custas Processuais, 1963. Jornal Diário Oficial, 29/11/1965. Decreto-Lei nº 6224, de 1944. Decreto nº 15628, de 1944

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 62f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Metropolitana de Construções (autor). Companhia Perfez Transporte Engenharia Comércio Indústria (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu). Diretoria da Divisão do Registro do Comércio (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Companhia Metropolitana de Construções impetrou mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o diretor da Divisão do Registro do Comércio. A impetrante, com fundamento na Lei nº 3470, de 28/11/1958 e na Lei nº 3553, de 27/04/1959, realizou sua reavaliação do ativo imobilizado, aumentando seu capital social de Cr$ 500.000,00 para Cr$ 800.000,00. Entretanto, ao tentar registrar a ata da reunião que descreve tal aumento, o impetrante foi impedido pelo 2º. Réu, que solicitou o pagamento ao 1º. Réu, do imposto do selo. A impetrante não se vê no dever de realizar tal pagamento, dessa forma, solicitou o mandado de segurança, para que os réus o liberem do pagamento do citado imposto e que redizem o registro da ata. A impetrante não conseguiu a segurança, porém, solicitou recurso ao Tribunal Federal de Recursos, contudo, ela desertou e o processo foi arquivado. A segurança foi negada e o autor agravou, mas o TFR julgou deserto o recurso. juiz Jônatas de Mattos Milhomens

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-04-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46896 (número do documento)

        Área de Ingreso