Dossiê/Processo 42989 - certidão de tradução. conhecimento de carga tradutor O.A. Fialho e M. J. Fialho Magalhães, 1961. conhecimento de carga do navio SS Brasil, South American Service, 1961. certidão de tradução relação de objetos pessoais e domésticos O. A. Filho, 1961. certidão de tradução. certificado de propriedade de veículo a motor O. A. Filho, 1961. custas processuais 1961. decreto 43028 . Oliveira, Alice N. de (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 39/Sl 1107

Zona de identificação

Código de referência

42989

Título

certidão de tradução. conhecimento de carga tradutor O.A. Fialho e M. J. Fialho Magalhães, 1961. conhecimento de carga do navio SS Brasil, South American Service, 1961. certidão de tradução relação de objetos pessoais e domésticos O. A. Filho, 1961. certidão de tradução. certificado de propriedade de veículo a motor O. A. Filho, 1961. custas processuais 1961. decreto 43028 . Oliveira, Alice N. de (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 39/Sl 1107

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72p

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro. Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, do comércio, alegou que transferiu a sua residência para o Brasil, trazendo em sua bagagem em automóvel, marca Chevrolet dos Estados Unidos da América do Norte. Este requereu que o réu se abstivesse da cobrança do pagamento do Imposto do Consumo para liberação do referido veículo. decreto 43028, art. 3º. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. O autor, não se conformando com parte da sentença, apelou para o TFR, que deu provimento. Mariano, Sérgio (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Colchete, Celestino Ferreira (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 31-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47627 (número do documento)

        Área de ingresso