Dossiê/Processo 42252 - Certidão emitida pelo Cônsul Geral do Brasil, 1960. Procuração 4, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ , Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1969. Tradução de Fatura Comercial, Tradutor Público, Giorgio Bullaty, 1959. Fatura Consular, 1960. Conhecimento de Carga, 1960. Custas Processuais, 1960. Telegrama, 1960. Lei nº 2770, de 1956. Lei nº 3754, de 1960. Lei nº 3244, de 1957

Área de identidad

Código de referencia

42252

Título

Certidão emitida pelo Cônsul Geral do Brasil, 1960. Procuração 4, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ , Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1969. Tradução de Fatura Comercial, Tradutor Público, Giorgio Bullaty, 1959. Fatura Consular, 1960. Conhecimento de Carga, 1960. Custas Processuais, 1960. Telegrama, 1960. Lei nº 2770, de 1956. Lei nº 3754, de 1960. Lei nº 3244, de 1957

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor e outros litisconsortes alegaram que trouxeram dos Estados Unidos da América do Norte um automóvel, marca Chevrolet, para uso particular. Os suplicantes requereram a anulação do pagamento do imposto de consumo, já que havia transferido sua residência para o Brasil. Decreto nº 43028, de 09/01/1958, Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533, de 31/12/1951. O juiz concedeu a segurança, a União agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso para cassar a segurança. O impetrante interpôs recurso extraordinário o qual foi provido pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Arrarial, Valentim (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Ponte, Luciano José Ferreira da (autor); Buhr, Hans (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48723 (número do documento)

        Área de Ingreso