Dossiê/Processo 41188 - Certificado de Cobertura Cambial 28, Banco do Brasil, 1963. Procuração 12, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Fatura Comercial, Dow Chemical Internacional. Cópia: Jornal Diário Oficial, 12/06/1962. Custas Judiciais, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Constituição Federal, artigo 65. Lei nº 3244, artigo 22. Constituição Federal, artigo 36

Área de identidad

Código de referencia

41188

Título

Certificado de Cobertura Cambial 28, Banco do Brasil, 1963. Procuração 12, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Fatura Comercial, Dow Chemical Internacional. Cópia: Jornal Diário Oficial, 12/06/1962. Custas Judiciais, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Constituição Federal, artigo 65. Lei nº 3244, artigo 22. Constituição Federal, artigo 36

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 280f.

Área de contexto

Nombre del productor

Brasamco Sociedade Anônima Indústria e Comércio (autor). Dow Álcalis Limitada (autor). Transcontinental Sociedade de Comércio Interno e Externo Sociedade Anônima (autor). J. Alves Veríssimo Sociedade Anônima Comércio e Importação e outras (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Dentre outras firmas suplicantes, Brasamco Sociedade Anônima indústria e comércio, amparada pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrou mandado de segurança contra a inspetoria da alfândega do Rio de Janeiro e a superintendência da administração do porto da mesma cidade por cobrança de valor ilegal do Imposto aduaneiro referente a importação de soda caustica feita pela impetrante. O juiz concedeu a segurança, porém, posteriormente, o juiz Dílson Gomes Navarro Dias reformou sua decisão, cassando-a

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mariano, Sérgio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49954 (número do documento)

        Área de Ingreso