Dossiê/Processo 41188 - Certificado de Cobertura Cambial 28, Banco do Brasil, 1963. Procuração 12, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Fatura Comercial, Dow Chemical Internacional. Cópia: Jornal Diário Oficial, 12/06/1962. Custas Judiciais, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Constituição Federal, artigo 65. Lei nº 3244, artigo 22. Constituição Federal, artigo 36

Zone d'identification

Cote

41188

Titre

Certificado de Cobertura Cambial 28, Banco do Brasil, 1963. Procuração 12, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Fatura Comercial, Dow Chemical Internacional. Cópia: Jornal Diário Oficial, 12/06/1962. Custas Judiciais, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Constituição Federal, artigo 65. Lei nº 3244, artigo 22. Constituição Federal, artigo 36

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 280f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Brasamco Sociedade Anônima Indústria e Comércio (autor). Dow Álcalis Limitada (autor). Transcontinental Sociedade de Comércio Interno e Externo Sociedade Anônima (autor). J. Alves Veríssimo Sociedade Anônima Comércio e Importação e outras (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Dentre outras firmas suplicantes, Brasamco Sociedade Anônima indústria e comércio, amparada pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrou mandado de segurança contra a inspetoria da alfândega do Rio de Janeiro e a superintendência da administração do porto da mesma cidade por cobrança de valor ilegal do Imposto aduaneiro referente a importação de soda caustica feita pela impetrante. O juiz concedeu a segurança, porém, posteriormente, o juiz Dílson Gomes Navarro Dias reformou sua decisão, cassando-a

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mariano, Sérgio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-02-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49954 (número do documento)

        Accession area