Dossiê/Processo 41188 - Certificado de Cobertura Cambial 28, Banco do Brasil, 1963. Procuração 12, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Fatura Comercial, Dow Chemical Internacional. Cópia: Jornal Diário Oficial, 12/06/1962. Custas Judiciais, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Constituição Federal, artigo 65. Lei nº 3244, artigo 22. Constituição Federal, artigo 36

Identificatie

referentie code

41188

Titel

Certificado de Cobertura Cambial 28, Banco do Brasil, 1963. Procuração 12, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Fatura Comercial, Dow Chemical Internacional. Cópia: Jornal Diário Oficial, 12/06/1962. Custas Judiciais, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Constituição Federal, artigo 65. Lei nº 3244, artigo 22. Constituição Federal, artigo 36

Datum(s)

  • 1963; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 280f.

Context

Naam van de archiefvormer

Brasamco Sociedade Anônima Indústria e Comércio (autor). Dow Álcalis Limitada (autor). Transcontinental Sociedade de Comércio Interno e Externo Sociedade Anônima (autor). J. Alves Veríssimo Sociedade Anônima Comércio e Importação e outras (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Dentre outras firmas suplicantes, Brasamco Sociedade Anônima indústria e comércio, amparada pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrou mandado de segurança contra a inspetoria da alfândega do Rio de Janeiro e a superintendência da administração do porto da mesma cidade por cobrança de valor ilegal do Imposto aduaneiro referente a importação de soda caustica feita pela impetrante. O juiz concedeu a segurança, porém, posteriormente, o juiz Dílson Gomes Navarro Dias reformou sua decisão, cassando-a

Waardering, vernietiging en slectie

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Mariano, Sérgio (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17-02-09

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49954 (número do documento)

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