Dossiê/Processo 11324 - Certificado de Conclusão de Curso, Escola Brazileira de Odontologia do Rio de Janeiro, 1913, 1936. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 25/03/1937. Auto de infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1936. Certificado de Matrícula 3, 1914, 1915. Imposto de Indústria e Profissões, 1937. Lei nº 191 de 1936, artigo 8o.. Decreto nº 8659 de 5/4/1911. Decreto nº 23546 de 1933. Decreto nº 11530 de 18/3/1915, artigo 30. Decreto nº 16782A de 13/1/1925. Decreto nº 24439 de 21/6/1934. Lei nº 3456 de 6/1/1918. Decreto nº 10821 de 1912

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Reference code

11324

Title

Certificado de Conclusão de Curso, Escola Brazileira de Odontologia do Rio de Janeiro, 1913, 1936. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 25/03/1937. Auto de infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1936. Certificado de Matrícula 3, 1914, 1915. Imposto de Indústria e Profissões, 1937. Lei nº 191 de 1936, artigo 8o.. Decreto nº 8659 de 5/4/1911. Decreto nº 23546 de 1933. Decreto nº 11530 de 18/3/1915, artigo 30. Decreto nº 16782A de 13/1/1925. Decreto nº 24439 de 21/6/1934. Lei nº 3456 de 6/1/1918. Decreto nº 10821 de 1912

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 44f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, cirurgiões-dentistas, baseados na Constituição Federal, artigo 113, requerem mandado de segurança contra ato do diretor nacional de educação, que negou o registro dos diplomas dos autores expedidos na vigência do decreto nº 8659 de 1911, sem razões legais. Pedido indeferido

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Fernandes, Nilo Quapehy (autor); Lima, Manoel Fernandes (autor); Dantas, Hildebrando (autor); Dantas, José de Azevedo (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese
  • Spanish

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    6/2/07

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        Sources

        Archivist's note

        23655 (número do documento)

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