Dossiê/Processo 11324 - Certificado de Conclusão de Curso, Escola Brazileira de Odontologia do Rio de Janeiro, 1913, 1936. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 25/03/1937. Auto de infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1936. Certificado de Matrícula 3, 1914, 1915. Imposto de Indústria e Profissões, 1937. Lei nº 191 de 1936, artigo 8o.. Decreto nº 8659 de 5/4/1911. Decreto nº 23546 de 1933. Decreto nº 11530 de 18/3/1915, artigo 30. Decreto nº 16782A de 13/1/1925. Decreto nº 24439 de 21/6/1934. Lei nº 3456 de 6/1/1918. Decreto nº 10821 de 1912

Zone d'identification

Cote

11324

Titre

Certificado de Conclusão de Curso, Escola Brazileira de Odontologia do Rio de Janeiro, 1913, 1936. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 25/03/1937. Auto de infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1936. Certificado de Matrícula 3, 1914, 1915. Imposto de Indústria e Profissões, 1937. Lei nº 191 de 1936, artigo 8o.. Decreto nº 8659 de 5/4/1911. Decreto nº 23546 de 1933. Decreto nº 11530 de 18/3/1915, artigo 30. Decreto nº 16782A de 13/1/1925. Decreto nº 24439 de 21/6/1934. Lei nº 3456 de 6/1/1918. Decreto nº 10821 de 1912

Date(s)

  • 1937 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 44f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, cirurgiões-dentistas, baseados na Constituição Federal, artigo 113, requerem mandado de segurança contra ato do diretor nacional de educação, que negou o registro dos diplomas dos autores expedidos na vigência do decreto nº 8659 de 1911, sem razões legais. Pedido indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fernandes, Nilo Quapehy (autor); Lima, Manoel Fernandes (autor); Dantas, Hildebrando (autor); Dantas, José de Azevedo (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • espagnol

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    6/2/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23655 (número do documento)

        Accession area