Dossiê/Processo 39039 - certificado de isenção do serviço militar 1969. Lei nª 3752 de 1960. Lei nª 4242 de 1963. Decreto-lei nª 10 de 1966. Decreto-lei nª 1015 de 1969. Lei Estadual nª 59 de 1961

Área de identificação

Código de referência

39039

Título

certificado de isenção do serviço militar 1969. Lei nª 3752 de 1960. Lei nª 4242 de 1963. Decreto-lei nª 10 de 1966. Decreto-lei nª 1015 de 1969. Lei Estadual nª 59 de 1961

Data(s)

  • 1974; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 74f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Polícia Militar do Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, ex- soldado da Polícia Militar, alegou que no ano de 1969 foi excluído das fileiras da corporação em virtude de supostas transgressões disciplinares, sem que houvesse julgamento préviª O autor requereu a nulidade do ato de sua demissão e a sua reintegração ao cargo, com direito a todos os vencimentos e vantagens. O juiz ordenou o arquivamento do processo por desinteresse da parte interessada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alves, Geraldo (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48166 (número do documento)

        Área de ingresso