Dossiê/Processo 23632 - Certificado de Tradução, 1945. Fatura. Amostra de Tecido. Nota de Embarque de Mercadoria, 1939, 1937, 1936. Jornal Diário Oficial, 1934, O globo, 1933. Procuração, 1945. Decreto nº 4564 de 1942. Código do Processo Civil, artigo 332 a 335, 159. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 79. Código Civil, artigo 159

Área de identidad

Código de referencia

23632

Título

Certificado de Tradução, 1945. Fatura. Amostra de Tecido. Nota de Embarque de Mercadoria, 1939, 1937, 1936. Jornal Diário Oficial, 1934, O globo, 1933. Procuração, 1945. Decreto nº 4564 de 1942. Código do Processo Civil, artigo 332 a 335, 159. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 79. Código Civil, artigo 159

Fecha(s)

  • 1945; 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 416 f.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, firma inglesa, estabelecida em Bradford, Inglaterra, requereu a anulação da marca Tropical concedida a ré pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, conforme o Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 79 e o Código do Processo Civil, artigos 332 a 335. A suplicada obteve me 06/05/1938 o registro da marca Tropical para destinguir fazendas e tecidos de lã ou pele. A suplicante, contudo, alegou que tal marca não poderia constituir o uso exclusivo de nenhuma empresa, acrescentando que o termo tropical era há muitos anos conhecido no mercado para designar tecidos destinados a países de clima tropical. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou para o Supremo Tribunal Federal que deu provimento para julgar a ação procedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27969 (número do documento)

        Área de Ingreso