Dossiê/Processo 23632 - Certificado de Tradução, 1945. Fatura. Amostra de Tecido. Nota de Embarque de Mercadoria, 1939, 1937, 1936. Jornal Diário Oficial, 1934, O globo, 1933. Procuração, 1945. Decreto nº 4564 de 1942. Código do Processo Civil, artigo 332 a 335, 159. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 79. Código Civil, artigo 159

Área de identificação

Código de referência

23632

Título

Certificado de Tradução, 1945. Fatura. Amostra de Tecido. Nota de Embarque de Mercadoria, 1939, 1937, 1936. Jornal Diário Oficial, 1934, O globo, 1933. Procuração, 1945. Decreto nº 4564 de 1942. Código do Processo Civil, artigo 332 a 335, 159. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 79. Código Civil, artigo 159

Data(s)

  • 1945; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 416 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

The British Textile Company (autor). Companhia Blackstaff de Linhos Limitada. União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, firma inglesa, estabelecida em Bradford, Inglaterra, requereu a anulação da marca Tropical concedida a ré pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, conforme o Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 79 e o Código do Processo Civil, artigos 332 a 335. A suplicada obteve me 06/05/1938 o registro da marca Tropical para destinguir fazendas e tecidos de lã ou pele. A suplicante, contudo, alegou que tal marca não poderia constituir o uso exclusivo de nenhuma empresa, acrescentando que o termo tropical era há muitos anos conhecido no mercado para designar tecidos destinados a países de clima tropical. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou para o Supremo Tribunal Federal que deu provimento para julgar a ação procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27969 (número do documento)

        Área de ingresso