Dossiê/Processo 23632 - Certificado de Tradução, 1945. Fatura. Amostra de Tecido. Nota de Embarque de Mercadoria, 1939, 1937, 1936. Jornal Diário Oficial, 1934, O globo, 1933. Procuração, 1945. Decreto nº 4564 de 1942. Código do Processo Civil, artigo 332 a 335, 159. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 79. Código Civil, artigo 159

Zona de identificação

Código de referência

23632

Título

Certificado de Tradução, 1945. Fatura. Amostra de Tecido. Nota de Embarque de Mercadoria, 1939, 1937, 1936. Jornal Diário Oficial, 1934, O globo, 1933. Procuração, 1945. Decreto nº 4564 de 1942. Código do Processo Civil, artigo 332 a 335, 159. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 79. Código Civil, artigo 159

Data(s)

  • 1945; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 416 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

The British Textile Company (autor). Companhia Blackstaff de Linhos Limitada. União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, firma inglesa, estabelecida em Bradford, Inglaterra, requereu a anulação da marca Tropical concedida a ré pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, conforme o Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 79 e o Código do Processo Civil, artigos 332 a 335. A suplicada obteve me 06/05/1938 o registro da marca Tropical para destinguir fazendas e tecidos de lã ou pele. A suplicante, contudo, alegou que tal marca não poderia constituir o uso exclusivo de nenhuma empresa, acrescentando que o termo tropical era há muitos anos conhecido no mercado para designar tecidos destinados a países de clima tropical. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou para o Supremo Tribunal Federal que deu provimento para julgar a ação procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27969 (número do documento)

        Área de ingresso