Dossiê/Processo 20395 - Certificado de Tradução de Termo de Depósito, Tradutor Público Ernesto Kopschitz, 1935. Vistoria, 1937. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936. Certificado de Autenticidade, Departamento Nacional da Propriedade Industrial, 1937. Jornal Jornal do Comemrcio, 28/08/1937, Diário da Justiça, 27/06/1940. Correio da Manhã, 17/06/?

5v. 398f.

A autora, com sede de escritórios e das fábricas de anilinas e tintas ultramarinas na cidade de Colônia Alemanha, tendo duas marcas de indústria e comércio registradas no Brasil desde 1904, requer que seja decretada a nulidade dos registros de transferência que fez o Departamento Nacional da Propriedade Industrial, a pedido de A. G. Martins Abelheira para J. Caldas & Companhia LTDA. O juiz reformou o despacho agravado para que o processo subisse, a fim de receber sentença. A ré agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. A autora pediu que os autos fossem conclusos ao juiz para a sentença final. O juiz julgou a nulidade ab initio de todo o processo. A autora agravou ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento. Em nova sentença, o juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento.

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

28/09/07

25377 (número do documento)