Dossiê/Processo 42915 - certificado, registro de imóvel, inventário de Maria Carolina Pacheco, 1941. escritura de promessa de venda, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. 3procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. inventário de Joaquim José Saraiva Júnior, 1948. certidão de óbito pelo cartório da 5ª circunscrição, R. Xavier da Silveira, 59, Copacabana, RJ, 1932. escritura de promessa de venda de imóvel, tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1935. escritura de promessa de compra e venda, tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. custa processual 1960. Freire, Silvio (advogado), Igrejas, Venâncio (advogado), Benevides, Marijeso (advogado), Pereira, Carlos Alberto B. (advogado) Rua Senador Dantas 20, salas 1401/2.art. 88 código civil. lei 3470. decreto 5330, §5°, art. 92. Reg.Imposto de Renda

Área de identidad

Código de referencia

42915

Título

certificado, registro de imóvel, inventário de Maria Carolina Pacheco, 1941. escritura de promessa de venda, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. 3procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. inventário de Joaquim José Saraiva Júnior, 1948. certidão de óbito pelo cartório da 5ª circunscrição, R. Xavier da Silveira, 59, Copacabana, RJ, 1932. escritura de promessa de venda de imóvel, tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1935. escritura de promessa de compra e venda, tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. custa processual 1960. Freire, Silvio (advogado), Igrejas, Venâncio (advogado), Benevides, Marijeso (advogado), Pereira, Carlos Alberto B. (advogado) Rua Senador Dantas 20, salas 1401/2.art. 88 código civil. lei 3470. decreto 5330, §5°, art. 92. Reg.Imposto de Renda

Fecha(s)

  • 1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 84p

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes herdaram diferentes imóveis e os venderam. Entretanto, foi cobrado um imposto sobre as vendas. Os suplicantes alegam que os imóveis foram adquiridos anteriormente a 28/11/1958, data em que passou a vigorar a cobrança do referido imposto. Assim, os impetrantes esperam, por meio de um mandado de segurança que as escrituras de compra e venda sejam lavradas sem a cobrança do dito imposto. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. Deu-se provimento aos recursos para cassar a segurança no tocante aos impetrantes não litisconsortes de fls. 21 e negou-se provimento no que tange aos litisconsortes de fls 10.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pacheco, João Joaquim(autor); Pacheco, Joaquina de Moura(autor); Pacheco, Joaquim João(autor); Pacheco, Maria de Moura(autor); Pachedo, Sebastião Joaquim(autor); e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    marcella 27-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47055 (número do documento)

        Área de Ingreso