Dossiê/Processo 42915 - certificado, registro de imóvel, inventário de Maria Carolina Pacheco, 1941. escritura de promessa de venda, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. 3procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. inventário de Joaquim José Saraiva Júnior, 1948. certidão de óbito pelo cartório da 5ª circunscrição, R. Xavier da Silveira, 59, Copacabana, RJ, 1932. escritura de promessa de venda de imóvel, tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1935. escritura de promessa de compra e venda, tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. custa processual 1960. Freire, Silvio (advogado), Igrejas, Venâncio (advogado), Benevides, Marijeso (advogado), Pereira, Carlos Alberto B. (advogado) Rua Senador Dantas 20, salas 1401/2.art. 88 código civil. lei 3470. decreto 5330, §5°, art. 92. Reg.Imposto de Renda

Zone d'identification

Cote

42915

Titre

certificado, registro de imóvel, inventário de Maria Carolina Pacheco, 1941. escritura de promessa de venda, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. 3procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. inventário de Joaquim José Saraiva Júnior, 1948. certidão de óbito pelo cartório da 5ª circunscrição, R. Xavier da Silveira, 59, Copacabana, RJ, 1932. escritura de promessa de venda de imóvel, tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1935. escritura de promessa de compra e venda, tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. custa processual 1960. Freire, Silvio (advogado), Igrejas, Venâncio (advogado), Benevides, Marijeso (advogado), Pereira, Carlos Alberto B. (advogado) Rua Senador Dantas 20, salas 1401/2.art. 88 código civil. lei 3470. decreto 5330, §5°, art. 92. Reg.Imposto de Renda

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 84p

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes herdaram diferentes imóveis e os venderam. Entretanto, foi cobrado um imposto sobre as vendas. Os suplicantes alegam que os imóveis foram adquiridos anteriormente a 28/11/1958, data em que passou a vigorar a cobrança do referido imposto. Assim, os impetrantes esperam, por meio de um mandado de segurança que as escrituras de compra e venda sejam lavradas sem a cobrança do dito imposto. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. Deu-se provimento aos recursos para cassar a segurança no tocante aos impetrantes não litisconsortes de fls. 21 e negou-se provimento no que tange aos litisconsortes de fls 10.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pacheco, João Joaquim(autor); Pacheco, Joaquina de Moura(autor); Pacheco, Joaquim João(autor); Pacheco, Maria de Moura(autor); Pachedo, Sebastião Joaquim(autor); e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    marcella 27-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47055 (número do documento)

        Accession area