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Recibo da Receita da União, Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1964. Relação de Processos, Notas de Importação, Imposto de Importação e Imposto de Consumo pagos pelo suplicante, 1967 a 1974. Certidão de Requerimento ao Conselho Superior de Tarifa, 1966. Lei nº 4357 de 16/07/1964. Decreto nº 16103 de 18/07/1923, artigo 1. Decreto nº 4246 de 06/01/1921. Contrato da Autora com o Governo Federal. Atos do Poder Executivo. Decreto nº 1610 de 18/07/1923. Procuração, 2o. Ofício de Notas, Comarca de Sabará, Minas Gerais, 1965
Edital no. 715-68, Diário Oficial, de 22/08/1961. contrato entre a autora e o Governo Federal, de 1940. decreto 16103, de 18/07/1923. nota de recolhimento de receita, Alfândega do Rio de Janeiro, de 04/08/1961. procuração, Antonio de Assis Pereira, de 1943. Registro de Imóveis e Hipotecas, Sabará, Minas Gerais
Conta de Custas, 1932, 1934. Jornal Diário oficial, 13/05/1935. Lei nº 114 de 30/12/1903. Decreto nº 24343 de 05/06/1934, artigo 2o
(2) fatura comercial de importação, de 1959. (4) procurações tabelião Antonio de Assis Pereira Comarca de Sabará, MG. tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, de 1961, 1963 e 1964. guia de recolhimento emitido pela Alfândega do Rio de Janeiro, em 1961
Lei nº 2975 de 27/11/1956 artigo 19. Decreto Lei nº 42 de 06/12/1937 artigo 1. Constituição Federal artigo 141 de 1946. Lei nº 3991 de 05/01/1920. Lei nº 3238 de 01/08/1957. Decreto Lei nº 2615 de 27/09/1940. Guia de recolhimento de taxas aduaneiras 11/10/1961. Nota para recolhimento de Receita 22/09/1961. Contrato com o Governo Federal e a autora 1940. Procuração Tabelião não identificado 1961. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1961
contrato com o Governo Federal,1940(em anexo). Diário oficial, de 15/07/1961. procuração1943,1961,1962tabelião Antonio de Assis Pereira. Comarca de Sabará - MG.nota para recolhimento de receita,1960.guia de recolhimento,1961
fotostática de guia de taxas aduaneiras, 06/06/1966. fotostática de conhecimento de embarque, 1961. contrato com o Governo Federal, 1940. procuração passada no tabelião Everardo Vieira - Av. Afonso Pena,941D, BH, MG, 1967
Procuração 2o. Ofício de Notas, Tabelião Francisco de Assis Pereira, Sabará, Minas Gerais, 1926. Registro da Empresa, Companhia Siderúrgica Belgo Mineira Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926. Jornal Diário Oficial, 10/01/1924, 07/02/1924. Termo de Apelação, 1927. Custas Processuais, 1932. . Certificado de Pagamento da Taxa Ouro Secretário do Supremo Tribunal Federal, Gabriel Martins dos Santos Vianna, 1926. Certificado de Contrato, 1926. Decreto n° 16103 de 18/07/1923. Lei n° 3991 de 05/01/1920, artigo 53. Decreto Legislativo n° 4246 de 06/01/1923, artigo 80. Decreto n° 12943 de 30/03/1918. Decreto n° 12944 de 30/03/1918. Decreto n° 15211 de 28/12/1921. Decreto n° 4228 de 06/11/1901. Decreto n° 6368 de 14/02/1907. Lei n° 3991 de 05/01/1920, Decreto n° 4246 de 06/01/1921. Lei n° 4632 de 06/01/1923. Decreto n° 16103 de 18/07/1923
Recibo da Receita da União, Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1964. Relação de Processos, Notas de Importação, Imposto de Importação e Imposto de Consumo pagos pelo suplicante, 1967 a 1974. Certidão de Requerimento ao Conselho Superior de Tarifa, 1966. Lei nª 4357 de 16/07/1964. Decreto nª 16103 de 18/07/1923, artigo 1. Decreto nª 4246 de 06/01/1921. Contrato da Autora com o Governo Federal. Atos do Poder Executivo. Decreto nª 1610 de 18/07/1923. Procuração, 2ª Ofício de Notas, Comarca de Sabará, Minas Gerais, 1965
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Companhia Siderúrgica Belgo Mineira (autor). União Federal (réu)
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Companhia Siderúrgica Belgo Mineira (autor). União Federal (réu)
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