Dossiê/Processo 36531 - Comprovante de Pagamento, 1962, 1963, 1964. Jornal Diário Oficial, 09/07/1965, 01/12/1965. Procuração 6, Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1965. Contrato coletivo de trabalho, Sindicato Nacionaldos Oficiais de Náutica da Marinha Mercante, 1963. Decreto-lei 7889 de 21/08/1945. Decreto-lei 33515 de 11/08/1953. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 4345 de 1964. Lei nº 3807, artigo 65. Lei nº 4242 de 17/07/1963

Área de identidad

Código de referencia

36531

Título

Comprovante de Pagamento, 1962, 1963, 1964. Jornal Diário Oficial, 09/07/1965, 01/12/1965. Procuração 6, Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1965. Contrato coletivo de trabalho, Sindicato Nacionaldos Oficiais de Náutica da Marinha Mercante, 1963. Decreto-lei 7889 de 21/08/1945. Decreto-lei 33515 de 11/08/1953. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 4345 de 1964. Lei nº 3807, artigo 65. Lei nº 4242 de 17/07/1963

Fecha(s)

  • 1965; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 103p.

Área de contexto

Nombre del productor

Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, servidores do Lloyd Brasileiro, propuseram ação contra o Lloyd, União e Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos. Os autores eram capitães e estavam submetidos a remuneração inferior àquela que tinham direito. Estes estavam privados da etapa de valor mensal CR$ 15000 e do aumento de 110 por cento de valor mensal CR$ 32112. A etapa correspondia à alimentação dada como parte do contrato de trabalho e era direito após a aposentadoria. As gratificações faziam parte da remuneração e os autores as requereram, além dos gastos processuais. Deu-se o valor causal de CR$ 1000,00. O juiz Manoel Benedicto Lima julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinto, Pedro Americo (autor); Oliveira, José Martins de (autor); Abreu, Aderbal José de(autor); Botelho, Alfredo Cesar (autor); Gouveia, Antonio Rodrigues e outros (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35904 (número do documento)

        Área de Ingreso