Dossiê/Processo 36531 - Comprovante de Pagamento, 1962, 1963, 1964. Jornal Diário Oficial, 09/07/1965, 01/12/1965. Procuração 6, Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1965. Contrato coletivo de trabalho, Sindicato Nacionaldos Oficiais de Náutica da Marinha Mercante, 1963. Decreto-lei 7889 de 21/08/1945. Decreto-lei 33515 de 11/08/1953. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 4345 de 1964. Lei nº 3807, artigo 65. Lei nº 4242 de 17/07/1963

Zona de identificação

Código de referência

36531

Título

Comprovante de Pagamento, 1962, 1963, 1964. Jornal Diário Oficial, 09/07/1965, 01/12/1965. Procuração 6, Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1965. Contrato coletivo de trabalho, Sindicato Nacionaldos Oficiais de Náutica da Marinha Mercante, 1963. Decreto-lei 7889 de 21/08/1945. Decreto-lei 33515 de 11/08/1953. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 4345 de 1964. Lei nº 3807, artigo 65. Lei nº 4242 de 17/07/1963

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores do Lloyd Brasileiro, propuseram ação contra o Lloyd, União e Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos. Os autores eram capitães e estavam submetidos a remuneração inferior àquela que tinham direito. Estes estavam privados da etapa de valor mensal CR$ 15000 e do aumento de 110 por cento de valor mensal CR$ 32112. A etapa correspondia à alimentação dada como parte do contrato de trabalho e era direito após a aposentadoria. As gratificações faziam parte da remuneração e os autores as requereram, além dos gastos processuais. Deu-se o valor causal de CR$ 1000,00. O juiz Manoel Benedicto Lima julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinto, Pedro Americo (autor); Oliveira, José Martins de (autor); Abreu, Aderbal José de(autor); Botelho, Alfredo Cesar (autor); Gouveia, Antonio Rodrigues e outros (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35904 (número do documento)

        Área de ingresso