Dossiê/Processo 36531 - Comprovante de Pagamento, 1962, 1963, 1964. Jornal Diário Oficial, 09/07/1965, 01/12/1965. Procuração 6, Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1965. Contrato coletivo de trabalho, Sindicato Nacionaldos Oficiais de Náutica da Marinha Mercante, 1963. Decreto-lei 7889 de 21/08/1945. Decreto-lei 33515 de 11/08/1953. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 4345 de 1964. Lei nº 3807, artigo 65. Lei nº 4242 de 17/07/1963

Identificatie

referentie code

36531

Titel

Comprovante de Pagamento, 1962, 1963, 1964. Jornal Diário Oficial, 09/07/1965, 01/12/1965. Procuração 6, Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1965. Contrato coletivo de trabalho, Sindicato Nacionaldos Oficiais de Náutica da Marinha Mercante, 1963. Decreto-lei 7889 de 21/08/1945. Decreto-lei 33515 de 11/08/1953. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 4345 de 1964. Lei nº 3807, artigo 65. Lei nº 4242 de 17/07/1963

Datum(s)

  • 1965; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 103p.

Context

Naam van de archiefvormer

Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, servidores do Lloyd Brasileiro, propuseram ação contra o Lloyd, União e Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos. Os autores eram capitães e estavam submetidos a remuneração inferior àquela que tinham direito. Estes estavam privados da etapa de valor mensal CR$ 15000 e do aumento de 110 por cento de valor mensal CR$ 32112. A etapa correspondia à alimentação dada como parte do contrato de trabalho e era direito após a aposentadoria. As gratificações faziam parte da remuneração e os autores as requereram, além dos gastos processuais. Deu-se o valor causal de CR$ 1000,00. O juiz Manoel Benedicto Lima julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Pinto, Pedro Americo (autor); Oliveira, José Martins de (autor); Abreu, Aderbal José de(autor); Botelho, Alfredo Cesar (autor); Gouveia, Antonio Rodrigues e outros (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09-07-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        35904 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik