Dossiê/Processo 32733 - Constituição Federal 37, artigo 177. decreto lei 18 de 1961, artigo 1ª e 2ª. lei 171 de 15/12/47. decreto lei 822 de 1969. procuração. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ. parecer nª 130/1968 do Ministério da Marinha. oficio nª 79 emitido pelo arquivo Nacional de 1969. copia do processo SC- Ministério da Fazenda nª 77918/69 e respectivos anexos referente á aposentadoria de Alencar de Almeida Meireles. parecer nª 05404 do Ministério da Saúde de 1958

Área de identidad

Código de referencia

32733

Título

Constituição Federal 37, artigo 177. decreto lei 18 de 1961, artigo 1ª e 2ª. lei 171 de 15/12/47. decreto lei 822 de 1969. procuração. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ. parecer nª 130/1968 do Ministério da Marinha. oficio nª 79 emitido pelo arquivo Nacional de 1969. copia do processo SC- Ministério da Fazenda nª 77918/69 e respectivos anexos referente á aposentadoria de Alencar de Almeida Meireles. parecer nª 05404 do Ministério da Saúde de 1958

Fecha(s)

  • 1968; 1981 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 131f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, gráfico, residente na Rua João Agapito nª 120, exercia o cargo de operário de imprensa no Ministério da Marinha, quando foi aposentado compulsoriamente, de acordo com a Constituição Federal de 1937 artigo 177. Aconteceu que o Decreto nª 180 de 1961 concedeu anistia e o autor ainda não havia sido reintegradª Assim, requereu a reintegração no cargo que ocupava, com os referidos vencimentos, e aposentadoria no mesmo cargª O autor foi julgado carecedor do direitª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Meireles, Alencar de Almeida (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33447 (número do documento)

        Área de Ingreso