Dossiê/Processo 32733 - Constituição Federal 37, artigo 177. decreto lei 18 de 1961, artigo 1ª e 2ª. lei 171 de 15/12/47. decreto lei 822 de 1969. procuração. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ. parecer nª 130/1968 do Ministério da Marinha. oficio nª 79 emitido pelo arquivo Nacional de 1969. copia do processo SC- Ministério da Fazenda nª 77918/69 e respectivos anexos referente á aposentadoria de Alencar de Almeida Meireles. parecer nª 05404 do Ministério da Saúde de 1958

Área de identificação

Código de referência

32733

Título

Constituição Federal 37, artigo 177. decreto lei 18 de 1961, artigo 1ª e 2ª. lei 171 de 15/12/47. decreto lei 822 de 1969. procuração. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ. parecer nª 130/1968 do Ministério da Marinha. oficio nª 79 emitido pelo arquivo Nacional de 1969. copia do processo SC- Ministério da Fazenda nª 77918/69 e respectivos anexos referente á aposentadoria de Alencar de Almeida Meireles. parecer nª 05404 do Ministério da Saúde de 1958

Data(s)

  • 1968; 1981 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 131f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, gráfico, residente na Rua João Agapito nª 120, exercia o cargo de operário de imprensa no Ministério da Marinha, quando foi aposentado compulsoriamente, de acordo com a Constituição Federal de 1937 artigo 177. Aconteceu que o Decreto nª 180 de 1961 concedeu anistia e o autor ainda não havia sido reintegradª Assim, requereu a reintegração no cargo que ocupava, com os referidos vencimentos, e aposentadoria no mesmo cargª O autor foi julgado carecedor do direitª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Meireles, Alencar de Almeida (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33447 (número do documento)

        Área de ingresso